POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Âmbito
A Política de Privacidade do Centro Qualifica da Escola Secundária Alves Martins - CQ ESAM - pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Responsável pelo Tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P (ANQEP) com sede na
Avenida 24 de Julho, n.º 138
1399-026 Lisboa
Portugal
O titular dos dados pode, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tratamento da Informação
O Centro Qualifica da ESAM assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades. Poderemos recolher dados, com o seu consentimento, para finalidades legítimas, nomeadamente para o desenvolvimento e manutenção do website, prestação de serviços ou informação, inscrição nas ações organizadas ou apoiadas pelo Centro Qualifica da Escola Secundária Alves Martins e ao desenvolvimento de todos os processos educativo/formativo, de acordo com a legislação em vigor.
Para que tratamos a sua informação
Quando preenche os formulários existentes no nosso website, os dados pessoais disponibilizados – como o nome, email, número de identificação fiscal, número de telefone ou morada – são recolhidos pelo Centro Qualifica da ESAM e tratados de forma a responder aos pedidos efetuados.
O fornecimento dos dados é obrigatório pelo que a sua não disponibilização inviabilizará a inscrição no Centro Qualifica.
Prazo de Conservação da Informação
Os dados serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou o estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos.
Direito do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo,
o exercício
(i) O titular dos dados tem o direito de solicitar à ANQEP o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação ou ao seu apagamento, a limitação do tratamento dos seus dados e a portabilidade dos dados quando tecnicamente possível.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.
(ii) do direito de apresentar queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt.
Segurança e Confidencialidade
O Centro Qualifica da ESAM empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso website.
O Centro Qualifica da ESAM tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
O Centro Qualifica da ESAM assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Alteração à Política de Segurança
O Centro Qualifica da ESAM poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.